1. O que é uma assinatura digital?
Pensa assim: a assinatura digital é como a assinatura de punho, só que feita no computador. Ela serve para provar duas coisas:
Quem assinou o documento.
Que nada foi alterado depois de assinado. Se alguém mudar qualquer detalhe do documento depois da assinatura, ela "quebra" e some.
Por isso, a assinatura digital é mais segura do que assinar no papel e depois escanear: ela é feita com uma espécie de "chave" pessoal que só o profissional de saúde tem, e ninguém mais consegue usar.
2. Nem toda assinatura digital é igual!
A lei brasileira reconhece três tipos de assinatura digital, com níveis diferentes de segurança:
Simples: parecido com fazer login com usuário e senha em um site. É rápido, mas oferece pouca segurança.
Avançada: um pouco mais segura, identifica melhor quem assinou, mas não usa o sistema oficial do governo.
Qualificada: o nível mais seguro que existe. Usa um certificado digital pessoal chamado e-CPF, que funciona como uma "identidade digital" do profissional, emitida dentro do sistema oficial do governo (chamado ICP-Brasil).
3. Por que atestado médico precisa do tipo mais seguro?
A lei (Lei nº 14.063/2020) é clara: atestado médico e receituário de remédio controlado só valem se forem assinados no nível qualificado, é uma exigência da lei para esse tipo de documento.
Se o atestado for assinado com um nível mais simples, ele não tem validade legal, mesmo que pareça correto.
4. Como o documento chega até a Closecare?
O atestado ou receituário chega à Closecare já assinado pelo profissional de saúde, usando o e-CPF dele. A partir daí:
A Closecare manda o documento para conferência em um site oficial do governo. (Valida ITI)
Esse site confirma se a assinatura é do tipo qualificado (o nível exigido por lei) ou não.
Só documentos com assinatura qualificada são aceitos. Se a assinatura for de outro tipo, o documento é reprovado.
5. Por que o formato do arquivo importa?
Para conferir o documento, a Closecare precisa ter acesso ao arquivo original assinado — não só a uma imagem dele. Por isso:
O ideal é enviar o PDF original, exatamente como ele foi assinado.
Se for enviado de outro jeito (foto ou print, por exemplo), é preciso que o QR code (aquele quadradinho que aparece no documento) esteja bem legível. É através dele que a Closecare consegue chegar até o documento original.
Documentos com senha também não podem ser conferidos, porque o site de checagem precisa conseguir abrir o arquivo.
Se o QR code estiver borrado ou o arquivo tiver senha, a Closecare não consegue confirmar o documento e ele é reprovado por esse motivo, mesmo que a assinatura em si esteja correta.
6. Como a Closecare confere se a assinatura é válida
A Closecare usa o site oficial do governo (validar.iti.gov.br), mantido pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). É o mesmo site que qualquer pessoa pode usar para conferir uma assinatura digital.
Esse site confirma três coisas:
Se o documento foi alterado depois de assinado.
Se o certificado do profissional estava válido no dia em que ele assinou.
Se a assinatura é, de fato, do tipo qualificado.
Um detalhe curioso: alguns programas de PDF, como o Adobe Acrobat, podem mostrar um aviso de "assinatura inválida" mesmo em um atestado correto. Isso é uma limitação do próprio programa e não é o critério que a Closecare usa. A referência oficial é sempre o site do ITI.
7. Perguntas frequentes
Posso mandar uma foto do atestado em vez do PDF?
Não é o ideal. Se não for o PDF original, o documento só pode ser conferido se o QR code estiver bem legível na foto. Sem isso, não tem como confirmar.
Por que um atestado da Prefeitura de SP foi reprovado, mesmo parecendo certo?
Quase sempre é porque o QR code do documento saiu ilegível na versão enviada (foto tremida, print de baixa qualidade, etc.). Sem ele, não é possível acessar o documento original.
Documento com senha é aceito?
Não. O site de checagem precisa abrir o arquivo, e um PDF com senha impede isso. Envie sempre o original, sem senha.
Por que um atestado foi reprovado?
Os motivos mais comuns são: a assinatura não é do tipo qualificado, o certificado do profissional estava fora do prazo na data da assinatura, o documento foi alterado depois de assinado, ou o QR code/arquivo não permitiu o acesso ao documento original.
Assinatura avançada é aceita?
Não, para atestado médico e receituário de remédio controlado. A lei exige o nível qualificado, e é essa exigência que a Closecare aplica.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica. Referências: Lei nº 14.063/2020 e Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (planalto.gov.br).